Ministro decretou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro já está preso preventivamente na Superintendência da PF, acusado de atrapalhar as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a chamada “trama golpista” — um plano que visava impedir a transferência pacífica de poder após as eleições de 2022. A Justiça entendeu que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado que atentava diretamente contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília — o mesmo local onde está detido preventivamente desde o último sábado (22). O magistrado entendeu que, como a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal (vencido em 24 de novembro), não há mais “previsão legal” para apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes. Com isso, a condenação transitou em julgado.
O que motivou a condenação
Na decisão de 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, por 4 votos a 1, pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento considerou que Bolsonaro atuou como líder de uma estrutura criminosa, que usou o aparato estatal — inclusive forças de segurança e subordinação militar —, além de propagar desinformação, para gerar instabilidade e tentar perpetuar o poder.
No acórdão, o relator destacou que, por seu histórico, ele tinha responsabilidade agravada. Ainda assim, a pena final foi de 27 anos e três meses — levemente reduzida em razão da idade de Bolsonaro, que já ultrapassa os 70 anos.
Além do tempo de prisão, foram previstos 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Outros Condenados da Trama
A ação penal condenou também sete outros pessoas consideradas parte do “núcleo crucial” da conspiração — entre generais, almirantes, ex-ministros e ex-chefes de agências de inteligência.
Por exemplo:
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) — 26 anos;
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) — 24 anos;
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) — 24 anos;
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) — 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) — 19 anos;
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) — 16 anos, 1 mês e 15 dias. Ele foi condenado por crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e golpe, mas não por dano ao patrimônio — essas acusações foram suspensas para ele.
O cabo acusatório da acusação descrevia a atuação de um grupo que buscava “romper o Estado Democrático de Direito”, inclusive com ameaça de uso da força, apelando às Forças Armadas, e com apoio de agentes do Estado para articular a permanência de Bolsonaro no poder.
Fonte: Resumo G1
