Câmara aprova LOA 2026 com previsão de orçamento de R$ 2,8 bilhões
RECEITA ANUAL A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (17), em dois turnos de votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. O orçamento previsto é de R$ 2,8 bilhões, o maior da história de Rondonópolis. A aprovação ocorreu durante a 49ª sessão ordinária, com 20 votos favoráveis, e foi confirmada em segundo turno na 19ª sessão extraordinária, com 19 votos favoráveis. A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro da administração pública, pois define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. Para 2026, a Secretaria Municipal de Saúde deverá receber o maior volume de recursos, com previsão de aproximadamente R$ 600 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com R$ 371,9 milhões. Para a Câmara Municipal, o repasse do duodécimo previsto é de R$ 68 milhões. Líder do governo na Câmara, o vereador Ibrahim Zaher destacou que a votação da LOA encerra o ciclo de planejamento financeiro para o próximo ano. “Hoje nós votamos a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento que o Município vai trabalhar em 2026. Um orçamento com previsão de R$ 2,8 bilhões e que apresenta um acréscimo em relação aos anos anteriores”, afirmou Zaher. O parlamentar também ressaltou a participação do Legislativo na construção do orçamento, especialmente por meio das emendas parlamentares. “Esse orçamento recebeu diversas emendas por parte do Poder Legislativo, as emendas impositivas dos vereadores que já estão indicando para o ano que vem, dentro do orçamento do município, aquelas ações sociais, estruturais e culturais que os vereadores querem que seja realizado com as suas emendas parlamentares. Tivemos também as emendas por parte da Comissão de Finanças que ao longo das suas audiências públicas, pode estar em algumas regiões da cidade, ouvindo a população entendendo as demandas necessárias,” explicou o vereador. Após a aprovação do Legislativo, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Cláudio Ferreira. A sessão desta quarta-feira (16) marcou o encerramento das sessões ordinárias da Câmara Municipal. Durante o recesso parlamentar, que se estende até o dia 20 de janeiro, poderão ser convocadas sessões extraordinárias, caso haja necessidade. Secretaria de Comunicação Camara Municipal
Avenida dos Estudantes está interditada para obra no sistema de drenagem
Manutenção Os condutores devem ficar atentos, pois a Avenida dos Estudantes está interditada, a partir desta quinta-feira (18), na entrada da rua Otávio Pitaluga. A orientação é que, quem deseja ir a região central da cidade deve acessar a rua Dom Pedro II pela rotatória. A pista no sentido centro bairro permanece com trânsito livre. A interdição deve permanecer por cerca de 45 dias por conta das obras de manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais. De acordo com a Secretaria Municipal da Infraestrutura, o canal que fica às margens da Avenida dos Estudantes estava desmoronando, correndo o risco de danificar o pavimento de uma das pistas. Nesta quinta, o material necessário para a execução das obras começou a ser descarregado no local para o início dos trabalhos. A expectativa da Sinfra é que a via deverá permanecer fechada por 45 dias, prazo programado para a realização dos trabalhos de manutenção do sistema de drenagem do canal. AGCOM
Governo de MT divulga feriados e pontos facultativos de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 1.787, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos a serem observados em 2026 nas repartições públicas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. De acordo com o decreto, o calendário tem como objetivo orientar o funcionamento dos órgãos públicos ao longo do ano, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, cuja continuidade deverá ser garantida pelos gestores de cada área. O decreto também ressalta que feriados municipais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.093/1995, deverão ser observados nas respectivas localidades onde houver repartições estaduais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de dezembro, e cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais assegurar a organização das escalas de trabalho, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais durante feriados e pontos facultativos. Confira abaixo o calendário da Administração Pública estadual de 2026:I – 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)II – 2 de janeiro (sexta-feira) – Ponto facultativoIII – 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)IV – 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)V – 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14h)VI – 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)VII – 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)VIII – 1º de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalhador (feriado nacional)IX – 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)X – 5 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativoXI – 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)XII – 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)XIII – 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)XIV – 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)XV – 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)XVI – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado nacional)XVII – 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo)XVIII – 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)XIX – 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo) Fonte: RDN
Nova regra da CNH é suspensa pela Justiça em Mato Grosso
Maiara Max | Estadão Mato Grosso A Justiça Federal suspendeu a aplicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mudava as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, nada muda por enquanto para quem está tirando a CNH em Mato Grosso. A decisão, publicada no dia 16 de dezembro, foi tomada pelo juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá, atendendo a pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), e vale apenas para o Estado, até que o governo federal edite as regras necessárias para que a norma seja aplicada. Segundo a decisão, a nova resolução exige uma série de adaptações práticas para poder funcionar, como mudanças em sistemas, treinamentos e novas regras operacionais, o que não pode ser feito de forma imediata. “Norma que depende de regulamentação não é aplicável de imediato, tem que aguardar a regulamentação para sua eficácia. Norma cuja aplicação depende de mudanças no mundo físico, como adaptação de programas de computador, treinamento de servidores etc, simplesmente também não tem como entrar em vigor imediatamente, algo que ofende o princípio da razoabilidade, coloca em risco a segurança do trânsito, já bastante caótico e com vidas ceifadas diariamente”, diz trecho da decisão. Com a liminar, nada muda por enquanto para o cidadão. Quem já está tirando a CNH ou pretende iniciar o processo seguirá as regras antigas, incluindo exigências de aulas, provas e etapas já conhecidas. As mudanças previstas na nova resolução — como alterações no formato dos cursos, uso ampliado do ensino a distância e novas regras para exames e credenciamentos — só poderão ser aplicadas após a publicação das normas complementares pelo governo federal. Diante deste cenário, é importante destacar que a decisão não derruba a resolução em todo o país. A suspensão vale apenas para Mato Grosso e foi concedida em uma ação movida pelo Detran-MT contra o Contran na Justiça Federal. Assim, a norma segue existindo no âmbito nacional, mas não pode ser aplicada no Estado até que o governo federal publique as regras complementares exigidas pela própria resolução. Ao final, o magistrado deixou claro que as novas regras só poderão ser aplicadas após a regulamentação completa por parte do governo federal. Na decisão, ele determinou: “Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão da Resolução n. 1.020/2025 até que sejam editadas as normas regulamentadoras pelo órgão máximo de trânsito da União, devendo ser aplicadas as normas anteriormente vigentes até que se ultime a regulamentação necessária ao implemento das novas regras dispostas naquela”. Fonte: RDN
Menor vai a encontro e acaba baleado por membros de facção em MT
Um adolescente paraense de 17 anos foi sequestrado e baleado, nesta quarta-feira (17), em Sinop (MT), por postar foto e receber ameaças pelo celular. Após o crime, os suspeitos fugiram e levaram o celular da vítima, que foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional de Sinop. De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem é natural do estado do Pará passou a receber ameaças via mensagens de celular logo depois de publicar uma foto levantando 3 dedos, gesto atribuído a facção criminosa. Após alguns dias de ameaças, uma mulher o convidou para encontro em um estabelecimento do bairro Belvedere. Na noite de terça-feira (16), ele compareceu ao local, onde foi surpreendido por um grupo de homens que alegavam pertencer a outro grupo criminoso. O jovem negou ser ligado a facções, mas foi empurrado para dentro de um veículo e levado para região de mata. No local, ele foi espancado e ameaçado de morte. Antes de fugir, os suspeitos atiraram na vítima e pegaram seu celular. O adolescente não soube explicar quantos criminosos eram e nem o local para onde foi levado. A vítima foi localizada por autoridade policial e levada para atendimento médico. O boletim de ocorrência foi registrado na manhã desta quinta-feira e a Polícia Civil investiga o caso. Fonte: RDN
Homem procurado pelos crimes de homicídio e tráfico no Pará é preso em Água Boa
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (17), em Água Boa, um fugitivo, de 29 anos, considerado de alta periculosidade, com dois mandados de prisão em aberto pela Justiça do Estado do Pará. O fugitivo estava sendo procurado pela Polícia Civil do Pará, que identificou que ele, possivelmente, estaria trabalhando em fazendas da região de Cocalinho e entrou em contato com a Polícia Civil de Mato Grosso. Diante disso, policiais da Delegacia de Cocalinho iniciaram investigações e identificaram que o foragido havia se mudado para alguma fazenda no município de Nova Nazaré, repassando a informação para as equipes da Delegacia de Água Boa. Nesta terça-feira (16), as equipes da Delegacia de Água Boa começaram as buscas em fazendas da região informada e encontraram o local de trabalho do procurado. Porém, ele conseguiu fugir para uma área de vegetação densa. A gerência da propriedade rural onde o fugitivo estava trabalhando foi informada de que havia mandados de prisão em seu desfavor e foi orientada a redobrar a atenção, tendo em vista a periculosidade que o referido indivíduo representava para a sociedade, visto que ele tinha dois mandados de prisão em aberto, um por homicídio qualificado e um por tráfico de drogas. As buscas continuaram e, nesta quarta-feira (17), o foragido foi localizado e preso em uma pensão de Água Boa. Ele foi encaminhado para a delegacia e está à disposição da Justiça. “A Polícia Civil destaca a importância da participação da sociedade de bem na solução de crimes e na prisão de criminosos, no sentido de prestar informações úteis ao trabalho policial, mantendo o sigilo necessário à total proteção dos colaboradores”, afirmou o delegado Regional de Água Boa, Valmon Pereira da Silva. Fonte: RDN