O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (22). O orçamento aprovado é de R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao previsto para 2025.
Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA estabelece as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício, com base em critérios técnicos e projeções econômicas, garantindo o equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
Do montante total estimado, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões oriundos da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária.
A proposta orçamentária também prevê R$ 4,92 bilhões em investimentos diretos, valor 14,23% maior em comparação ao orçamento do ano anterior. Os recursos serão aplicados em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, os deputados estaduais analisaram, em votação destacada, as emendas nº 4, 198, 199, 201, 204, 224 e 225, de autoria dos parlamentares Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Dentre as propostas apreciadas, apenas a emenda apresentada pelo deputado Wilson Santos foi aprovada, destinando R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso, com foco na ampliação do acesso à moradia e na redução do déficit habitacional no Estado.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
fonte: Secom ALMT
