Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/12/2025 – 20:12 Rovena Rosa/Agência Brasil A norma considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias federais Já está em vigor a lei que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a acelerar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo governo federal. A Lei 15.300/25, publicada no Diário Oficial da União, institui a LAE como um tipo de autorização ambiental com análise prioritária. O objetivo é reduzir o tempo de avaliação de projetos considerados essenciais para o País. A LAE é concedida pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental e estabelece as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o empreendimento. A lei permite o uso desse tipo de licença mesmo em projetos com impacto ambiental relevante, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na legislação ambiental. A norma resulta da conversão da Medida Provisória 1308/25, aprovada pelo Congresso. Após a votação, o texto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Prazo do licenciamento A LAE será aplicada apenas a atividades e obras classificadas como estratégicas em decreto, com base em proposta do Conselho de Governo. Esses processos terão prioridade de análise, tanto no órgão licenciador quanto nos demais órgãos públicos envolvidos. A lei fixa prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial, contado a partir da entrega de todos os estudos e documentos exigidos. O processo inclui: definição das informações necessárias; apresentação dos estudos ambientais; realização obrigatória de audiência pública; e emissão de parecer final sobre a autorização do empreendimento. A norma também considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias federais já existentes que façam ligação relevante entre estados. Nesses casos, a lei estabelece prazos específicos para a entrega dos estudos e para a decisão sobre a licença de instalação. Da Agência SenadoEdição – GM [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Deputado Thiago Silva apresenta balanço de ações e investimentos que impulsionam o desenvolvimento de Rondonópolis
Retrospectiva 2025 O ano de 2025 tem sido marcado por importantes entregas e avanços para Rondonópolis, resultado do trabalho do deputado estadual Thiago Silva, que segue atuando com diálogo, compromisso e foco na melhoria da qualidade de vida da população, no fortalecimento das políticas públicas e na ampliação de oportunidades para todo o município. Entre as principais ações realizadas está o Projeto Valorize a Vida, que levou orientações sobre saúde mental a milhares de estudantes da rede pública, promovendo acolhimento, prevenção e conscientização no ambiente escolar. O parlamentar também apoiou o Projeto Rafape, beneficiando centenas de famílias com acompanhamento psicológico e orientações, além de destinar emendas para a aquisição de ambulâncias para o SAMU, realização de cirurgias e compra de macas hospitalares. Na área da fé e da cultura, Rondonópolis sediou a 1ª Marcha para Jesus, que reuniu uma multidão em um grande ato público de adoração, encerrado com show gospel da dupla Jeferson e Suelen. O município também recebeu o 3º Celebra Rondonópolis, com apresentação da cantora Maria Marçal e recorde de público. No setor de infraestrutura, Thiago Silva destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a reforma da Feira do Conjunto, espaço tradicional de convivência e geração de renda. O deputado também protocolou a indicação para a construção do viaduto no Trevão e melhorias na travessia urbana, demandas históricas da população que já foram anunciadas pelo Governo do Estado como ações prioritárias. O esporte e o lazer também receberam investimentos, com destaque para o Projeto Esporte na Comunidade, que atendeu milhares de pessoas em diversas modalidades, e a realização da 1ª Corrida do Trabalhador, que reuniu atletas profissionais e amadores, incentivando a prática esportiva e a qualidade de vida. Na área social, o deputado garantiu a entrega de uma caminhonete para o Oratório Dom Bosco, fortalecendo o atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Também destinou recursos para o Projeto Luz pela Inclusão – Centro Louis Braille e para a climatização da APAE, assegurando mais conforto e dignidade às pessoas atendidas. A assistência social foi ampliada com a entrega de uma van para o Lar Cristão e o fortalecimento de projetos como Tocando em Frente e Flor do Cerrado, que promovem inclusão social, formação cidadã e oportunidades para jovens e famílias. O parlamentar também apoiou a realização do aniversário de Rondonópolis, com um bolo de 72 metros e a distribuição de um grande panelão de carreteiro para a comunidade. A educação segue como uma das prioridades do mandato. Em 2025, foi entregue a Escola José Rodrigues, no Distrito de Boa Vista, por meio de indicação do deputado. Também avançaram as obras da escola do Mathias e da nova unidade Carlos Pereira Barbosa, além da indicação para a transformação da Escola Domingos em Escola Militar, com foco na melhoria da segurança e nos índices educacionais. Thiago também é o autor da nova Lei 13110/2025, que institui o Programa Cuca Legal de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, que tem como objetivo de ampliar a conscientização sobre saúde mental, capacitar a sociedade para identificar sinais de desequilíbrio psíquico entre jovens e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos. Outro destaque é a atuação da Sala da Mulher 24h, política pública instituída por lei de autoria do deputado Thiago Silva, que garante atendimento humanizado e permanente às mulheres vítimas de violência. A juventude também foi contemplada com a realização do Projeto Parlamento Jovem, que incentiva a participação política e a formação de novas lideranças, além da ampliação do Cursinho Pré-Enem, que oferece preparação gratuita a centenas de estudantes. Encerrando o balanço, o deputado destinou emenda para o lançamento da primeira pós-graduação da Unemat em Rondonópolis, o MBA em Planejamento e Gestão Pública – Ênfase em Desenvolvimento Regional e Urbano, fortalecendo a educação superior e a qualificação profissional no município. Com investimentos estratégicos e ações que impactam diretamente a vida da população, o deputado Thiago Silva reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Rondonópolis e segue trabalhando para promover inclusão social, crescimento econômico e novas oportunidades para todos.
“Musa” do crime de MT entra na lista nacional de mais procurados
Andrelina Braz | MidiaNews O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o nome da mato-grossense Carolina Gomes de Brito como uma das criminosas mais procuradas do Brasil. Conhecida pelos apelidos de DBX, Katleia, Debochada e Isabelle, Carolina foi condenada a seis anos de prisão por roubo majorado ocorrido em 2019, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). No processo, ela e os comparsas foram responsabilizados por crimes contra o patrimônio, em concurso formal, tipificados no artigo 157 do Código Penal, registrados no município de Tangará da Serra. As investigações apontam que o grupo saía de Cuiabá para cometer os crimes no interior do estado. A divulgação do nome de Carolina como uma das criminosas mais procuradas do país ocorreu no último sábado (27), por meio de uma lista publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Além de Carolina, a lista inclui outros mato-grossenses, entre eles integrantes de facções criminosas em posições de comando e o acusado de matar um policial militar. Entre os nomes divulgados estão Raffael Amorim de Brito, acusado de assassinar a tiros o sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, de 47 anos, em 28 de maio de 2024; Gilmar Reis da Silva, conhecido como “Vovozona” e apontado como líder de uma facção criminosa; e Jonas Souza Gonçalves Júnior, conhecido como “Batman”, considerado o terceiro na hierarquia de um grupo criminoso. Também constam na lista Brhendow Olliom Bispo Moreira, Leonardo Dias de Araújo, Marítssa Ingridy da Silva Rodrigues, Pedro César de Jesus e Tiago Teixeira da Silva, todos acusados de envolvimento em homicídios. Programa Captura O Programa Captura tem como objetivo localizar e prender criminosos considerados de alto risco à sociedade. Ele é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e conta atualmente com 216 foragidos procurados em todo o país. Cada nome é indicado pelos órgãos de segurança dos estados, e a lista é atualizada periodicamente, conforme estabelece a Portaria MJSP nº 570/2023. Fonte: RDN
Polícia Civil prende suspeito de matar colega a facadas após discussão em bar
Do RDNews Um homem de 34 anos foi preso, na madrugada desta segunda-feira (29), suspeito de matar Fernando Augusto Ferreira dos Santos, de 58 anos, a facadas, em Mirassol D’Oeste (MT). A prisão do suspeito ocorreu poucas horas após o crime. Conforme publicado pelo , o crime ocorreu em no bairro Jardim São Paulo, em uma região conhecida como Vila do Baiano. Ao chegarem ao local, os policiais civis encontraram a vítima, caída ao solo do pátio da vila, com perfurações de arma branca e aparentemente sem vida. Testemunhas que estavam no local relataram que, na noite anterior, Fernando e o suspeito estavam ingerindo bebida alcoólica, quando tiveram um desentendimento. No final da discussão, o suspeito deixou o local, dizendo que retornaria para matar a vítima. Momentos depois o suspeito teria retornado com uma faca nas mãos e desferido um golpe na região do tórax de Fernando, que caiu ao solo em seguida. Durante as investigações, os policiais civis iniciaram as diligências conseguindo localizar o suspeito em uma das saídas da cidade, próximo a uma usina. Ele foi conduzido à Delegacia de Mirassol D’Oeste, onde após ser interrogado pelo delegado Gustavo Ataíde Fernandes Santos, foi autuado em flagrante pelo crime, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: RDN
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/12/2025 – 18:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a “base econômica da atividade criminosa” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou alteração no Código Penal para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada também endurece a legislação para a receptação de bens. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP), que unifica o Projeto de Lei 770/15, do ex-deputado Major Olímpio, e outras 18 propostas apensadas. O texto original apenas aumentava a pena para roubo de cargas se a vítima estivesse em serviço. Pelo texto aprovado, o furto de carga de bens terá pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. Atualmente, o crime tem pena de 1 a 4 anos e multa e agravantes como uso de explosivo e furto mediante fraude eletrônica. Nos casos de roubo a pena aumenta de 4 a 10 anos e multa para 5 a 15 anos se a vítima está em serviço de transporte de valores ou encomendas postais. Segundo Marangoni, os crimes contra o transporte de cargas têm se intensificado de forma alarmante, com atuação cada vez mais articulada, planejamento logístico, inteligência criminosa e, frequentemente, a atuação de organizações especializadas. “Tais delitos impõem prejuízos bilionários às empresas transportadoras, geram aumento nos custos operacionais e, inevitavelmente, são repassados aos consumidores finais, elevando o preço de produtos essenciais”, disse. Para ele, esse tipo de crime coloca em risco a vida de profissionais que atuam no setor, como caminhoneiros e servidores dos Correios, tornando-os alvos preferenciais em rotas perigosas e pouco vigiadas ReceptaçãoNos casos de receptação a pena sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos, e multa. Já nos casos de receptação qualificada, quando o autor atua em atividade comercial ou industrial usando os bens receptados para lucro, a pena sobe de 3 a 8 anos, para 6 a 10 anos e multa. Receptação de bens com indícios claros de origem criminosa, como um notebook por 20% do valor de mercado, teve pena aumenta de 1 mês a 1 ano para 6 meses a 2 anos. Além disso, a empresa usada para receptação terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 180 dias. Sem CNPJ ativo, uma empresa não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar transações comerciais formais. Em caso de reincidência, ela será considerada inidônea e terá o CNPJ considerado inapto de forma permanente, nos termos da Lei 9.430/96. Na prática, isso significa o fechamento definitivo da empresa. Pela proposta, os responsáveis pela gestão do negócio também serão punidos individualmente. Administradores que estiverem direta ou indiretamente envolvidos na infração ficarão proibidos de exercer atividades comerciais por cinco anos, uma espécie de “interdição empresarial” que impede a pessoa de abrir ou gerenciar novos negócios durante esse período. Para Marangoni, a impunidade e a brandura na punição dos receptadores, “verdadeiros financiadores da criminalidade patrimonial”, têm alimentado a continuidade e o crescimento de furtos e roubos. “Endurecer a punição de quem adquire, oculta ou revende produtos de origem ilícita é atacar a base econômica da atividade criminosa. Sem mercado, não há incentivo ao roubo; sem receptadores, não há como escoar a mercadoria roubada”, afirmou. Marangoni afirmou que a proposta amplia a proteção da sociedade, fortalece a economia formal, combate à impunidade e responde com firmeza à atuação coordenada e violenta de grupos especializados em furtos, roubos e receptação de cargas. Próximos passosA proposta será analisada pelo Plenário. Caso seja aprovada, segue para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Geórgia Moraes [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Estrutura está quase pronta para a Virada Rondon 2026 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Da Redação A celebração do ano novo começa nesta terça-feira (30), a partir das 20h com a apresentação de Fagner Delmond e em seguida o show do grupo Temperos de Samba. A realização do evento é do Instituto Mato-grossense de Gestão de Cidades (IMG), com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis. Uma queima de fogos com cerca de 10 minutos de duração vai iluminar o céu de Rondonópolis durante os primeiros momentos de 2026. Os fogos serão ritmados com a trilha musical e sem estampido, para garantir o conforte de crianças, idosos e animais, obedecendo a legislação municipal. Além da estrutura de palco, o evento vai contar ainda com praça de alimentação, banheiros, tenda galpão para o abrigo de pessoas caso chova, e ainda o fechamento da área próxima ao rio para segurança das pessoas. Após a queima de fogos da virada, sobe ao palco o grupo Temperos do Samba e as 2h30 a festa continua com muita sertanejo na voz do Ouro Branco. Fonte: Pref. Rondonópolis
Reforço em videomonitoramento pela gestão municipal resulta em redução de ocorrências contra bens públicos – Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Da Redação Ao longo deste ano, com foco na manutenção e restabelecimento de equipamentos, o número em operação de câmeras de videomonitoramento do Sistema Vigia Mais, operado em parceria com o Governo do Estado, saltou de 50 para 550 no município. Já o número de câmeras em operação do Vigia Mais pelo sistema OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) passou de zero para 58 no fim do mês de dezembro. Relatório do Gabinete de Segurança Pública mostra ainda que a gestão municipal promoveu o restabelecimento ou implantação do monitoramento dos mais diversos prédios e estruturas públicas municipais, a exemplo da UPA, escolas municipais, secretarias municipais, unidades de saúde, entre outros. Através do GASP, proveu ações de guarda e proteção de bens, em apoio a secretarias, a diversos eventos municipais, como no Dia do Trabalhador, Dia das Crianças e Natal. Fonte: Pref. Rondonópolis
Polícia Civil registra quase 3 mil prisões e amplia operações em Rondonópolis em 2025
Polícia Civil apresenta retrospectiva das ações da Regional de Rondonópolis em 2025 A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Regional de Rondonópolis, divulgou a retrospectiva das principais ações, operações e resultados alcançados ao longo de 2025. O balanço reforça o compromisso da instituição com a segurança pública e o combate à criminalidade na região sul do Estado. A Regional de Rondonópolis conta com um efetivo de 261 servidores, sendo 17 delegados, 72 escrivães e 171 investigadores, responsáveis pelo atendimento de 15 delegacias vinculadas. Durante o ano, a capacitação profissional foi uma das prioridades. Policiais civis participaram de cursos e treinamentos como Pistola Nível I e II, APH Tático, Operador de Drone, Polícia Comunitária, Introdução à Análise Financeira (CIAF) e IPED, garantindo o constante aprimoramento técnico e operacional das equipes. Em 2025, foram realizadas 79 operações policiais, com destaque para ações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) e delegacias do interior. As operações tiveram foco no enfrentamento ao crime organizado, homicídios, tráfico de drogas, crimes patrimoniais e ilícitos envolvendo armas de fogo. Entre as principais ações da DHPP estão a Operação Deianira, que resultou em 10 prisões relacionadas ao desaparecimento de Diogo Alves Pereira; a Operação Cemitério, que possibilitou a localização de 11 corpos; e a Operação Carontes, com o cumprimento de 23 mandados judiciais contra organização criminosa. A DERF também realizou operações de grande impacto, como a Operação Impetus, com 15 prisões e 38 ordens judiciais contra facção criminosa; a Operação Desarme, que resultou na prisão de três pessoas por comércio ilegal de armas; e a Operação Nocaute, que totalizou 12 prisões com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. No interior, a Delegacia de Alto Araguaia deflagrou a Operação Kamikaze, cumprindo 18 ordens judiciais. Já em Jaciara, as operações Vitrine e Pedágio Zero resultaram em 10 prisões por crimes de furto, extorsão e tráfico de drogas. Números de 2025 Ao longo do ano, a Regional de Rondonópolis contabilizou 2.845 prisões, 611 representações judiciais e 8.861 intimações. Também foram concluídos 7.180 procedimentos policiais, com 3.049 inquéritos instaurados e 3.239 relatados. No enfrentamento à criminalidade, foram apreendidos 767 veículos, 10.861 bens e R$ 774.009,59 em valores. A Polícia Civil também retirou de circulação 170 armas de fogo e realizou a incineração de 3.492 toneladas de drogas. No campo estrutural, a instituição entregou a nova sede da Delegacia de Alto Garças e a Sala da Mulher em Alto Araguaia. Além disso, cinco mutirões policiais foram realizados, resultando na conclusão de 252 inquéritos policiais. A Polícia Civil destacou que os resultados refletem o trabalho técnico, integrado e contínuo das equipes, reafirmando o compromisso com a proteção da sociedade e o fortalecimento da segurança pública na região sul de Mato Grosso. fonte : Polícia Civil do Estado de Mato Grosso Redação Sudeste em Pauta
Morre Brigitte Bardot, ícone do cinema francês, aos 91 anos
Brigitte Bardot, atriz francesa e ícone do cinema mundial, morreu neste domingo (28), aos 91 anos. A informação foi confirmada pela Fundação Brigitte Bardot.Em nota oficial, a instituição não detalhou a causa nem o horário da morte, limitando-se a comunicar: “A Fundação Brigitte Bardot anuncia, com imensa tristeza, o falecimento de sua fundadora e presidente, Brigitte Bardot, atriz e cantora mundialmente famosa, que optou por abandonar uma carreira prestigiosa para dedicar sua vida e sua energia à causa do bem-estar animal e à sua Fundação.” A artista havia sido hospitalizada em outubro deste ano, em Toulon, cidade próxima à sua residência em Saint-Tropez, onde passou por uma cirurgia. Ela recebeu alta ainda no mesmo mês. Nascida em 28 de setembro de 1934, em Paris, Brigitte Bardot era filha de um industrial e iniciou sua trajetória como modelo aos 15 anos. Aos 18, deu os primeiros passos no cinema, mas alcançou projeção internacional ao protagonizar E Deus Criou a Mulher (1956), dirigido por Roger Vadim, então seu marido. Nos anos seguintes, consolidou-se como um dos maiores símbolos de sensualidade do cinema europeu, tornando-se referência da figura da femme fatale. Ao longo da carreira, atuou em mais de 40 filmes. Em 1986, já afastada das telas, fundou a Fundação Brigitte Bardot, dedicada à defesa dos direitos e do bem-estar animal, causa à qual se dedicou integralmente até o fim da vida. Fonte: RDN
Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/12/2025 – 14:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rafael Brito, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institucionaliza o programa de bolsas de valorização de professores da educação básica. Criado em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições. Pela proposta, as bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em ações de formação em escolas públicas de educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). Como veio do Senado, o texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Reunião de propostasO texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação que engloba três propostas: PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21. O texto original, do Senado, cria uma fase de residência obrigatória para os professores da educação básica antes de ingressarem no magistério. O substitutivo foi construído em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e Programa de Residência Pedagógica (Forpibid/RP), segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da proposta na Comissão de Educação. Entre os resultados do programa citados pela Capes estão a diminuição da saída de estudantes e crescimento da procura pelos cursos de licenciatura, a articulação entre teoria e prática e a formação mais contextualizada e comprometida com o alcance de resultados educacionais melhores. Para o relator na CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto busca fortalecer e valorizar a formação inicial de professores e professoras para a educação básica por meio de bolsas, estando em sintonia com a Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família e o ensino ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar. ConvêniosO programa acontece por convênios e acordos de cooperação das universidades com estados e municípios, onde atuarão os estudantes de licenciatura. O conteúdo prioriza preparar profissionais para educação do campo, quilombola, indígena, especial e bilíngue de surdos. Entre os princípios do programa estão a unidade teoria e prática, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a valorização da autonomia e do protagonismo do professor. Além de incentivar a formação de docentes para a educação básica, o programa busca contribuir para inserir estudantes no cotidiano de escolas das redes de educação e contribuir para valorização do magistério, entre outros pontos. As instituições de ensino superior devem desenvolver projetos junto às redes de ensino para definir como o programa de bolsas será aplicado. Cara projeto deverá ser detalhado em subprojetos definidos pelas áreas de cada curso de licenciatura. Tipos de bolsaO programa prevê cinco modalidades de bolsa:. iniciação à docência, para licenciados das áreas abrangidas;. supervisão, para professores de escolas públicas de educação básica que supervisionam bolsistas;. coordenação de área, para docente da licenciatura que coordene subprojeto ou núcleo;. coordenação de área de gestão de projetos educacionais, para estudante que auxilia na gestão do programa na universidade em âmbito pedagógico e administrativo;. coordenação institucional, para estudante que coordena o projeto em cada universidade, permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional. O total de bolsas será definido em regulamentação pela Capes, que também poderá estabelecer critérios de avaliação para projetos contínuos. Reportagem – Tiago MirandaEdição – Roberto Seabra [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados