Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
Da Redação Rádio Aruanã FM 15/01/2026 – 18:25 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padovani A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só pode ser sócia de uma única ESC e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas vendam suas carteiras de crédito para obter liquidez e ampliar suas operações. As Empresas Simples de Crédito foram criadas em 2019 com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs). Elas operam com capital próprio, funcionando como uma alternativa aos bancos tradicionais. Acesso ao créditoO texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Padovani (União-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/19, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), e apensados. Para Padovani, a ESC é uma “iniciativa que pode ser relevante para o acesso ao crédito ou mesmo para a redução das taxas de juros nas operações efetuadas com MEIs e MPEs, que podem enfrentar dificuldades expressivas para realizar essas operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional”. Principais mudançasO substitutivo aprovado pela comissão promove duas alterações principais: Sócio único: O texto deixa explícito que é proibido que uma mesma pessoa participe da constituição de mais de uma ESC, independentemente do tipo de sociedade ou da localização, evitando a criação de conglomerados. Venda de carteira (securitização): A proposta passa a permitir que a ESC venda seus contratos de empréstimo a companhias securitizadoras. Na prática, a medida permite que a ESC obtenha recursos para continuar emprestando, sem precisar esperar o pagamento total dos créditos já concedidos. O relator manteve a obrigação prevista no projeto original de que as operações da ESC sejam registradas em uma entidade autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, a lei que altera as regras do imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei do Simples Nacional. Próximos passosA proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Novos equipamentos auxiliam na realização de cirurgias complexas em Torixoréu; vídeo
Rede da Notícia e Semana7 A aquisição de novos equipamentos para o Hospital São João Bosco e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em Torixoréu tem auxiliado os profissionais de saúde a levar qualidade de vida à população. Além disso, os aparelhos são peças fundamentais na realização de cirurgias complexas. Segundo o secretário municipal de Saúde, Magno Vieira, os investimentos têm sido contínuos e voltados à segurança dos pacientes e das equipes médicas. “A gente investiu em um centro cirúrgico moderno. Compramos carrinho de anestesia, mesa cirúrgica, foco cirúrgico, monitores com capnografia, bombas de infusão e respirador”, explicou. “Hoje, os profissionais que vêm realizar os procedimentos elogiam bastante o nosso centro cirúrgico e os equipamentos. São todos novos e tudo de primeira”, acrescentou. Ainda conforme o gestor, o município já investiu mais de R$ 3 milhões em equipamentos ao longo dos dois mandatos da gestão do prefeito Thiago Timo. Os recursos contemplam o hospital, as Unidades Básicas de Saúde, além da área de fisioterapia, com a aquisição de cadeiras de rodas, muletas e outros materiais. O secretário explicou que os investimentos são realizados de forma contínua, com compras mensais de equipamentos, conforme a capacidade financeira do município. Além disso, Torixoréu mantém parcerias para a realização de cirurgias ortopédicas por meio de consórcio com outras unidades hospitalares da região. Vídeo Semana7 Fonte: RDN
Corpo é encontrado com pé para fora de cova rasa em matagal no interior do Estado
Cecília Nobre | RDNews Um corpo, ainda não identificado, foi encontrado em uma região de mata, próximo ao Rio Preto, em Sinop (MT), no início da noite dessa quarta-feira (14). O corpo estava em avançado estado de decomposição. De acordo com a Policia Civil, o corpo estava enterrado em uma cova rasa, com o pé para fora, nos fundos do bairro Jardim Viena. Equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para os trabalhos necessários. O caso é investigado pela Polícia Civil. Fonte: RDN
Com muito anos 2000 e sol da meia-noite, PinkPantheress e Zara Larsson se unem em “Stateside”
FINALMENTE! PinkPantheress e Zara Larsson lançaram o videoclipe oficial de “Stateside”, remix que ganhou destaque desde o lançamento do álbum de remixes de Pink, o “Fancy Some More?”. No vídeo, PinkPantheress surge em uma vitrine com visual chique, usando vestido preto e cartola, em uma estética que referencia seu álbum “Fancy That”. Em seguida, Zara aparece em outro espaço, com luzes de neon e clima retrô-praia, apostando em looks chamativos e maquiagem marcante, também fazendo referência ao seu mais recente álbum, “Midnight Sun”. Confira aqui: As duas também dividem a cena em figurinos combinando camisetas “Stateside”, enquanto o clipe brinca com imagens de viagem, cartas postais e até coreografia discreta. VIVA O EUROPOP! 🏝️🎩 Fonte: RDN
Carol Biazin e Leo Foguete transformam término em música em “O Que Sobrou do Amor?”
EXCLUSIVO! 🚨 O Papelpop te mostra, em primeira mão, um trecho do clipe de “O Que Sobrou do Amor?”, faixa de Carol Biazin e Leo Foguete que chega às plataformas nesta quinta-feira (15), às 21h. A canção aposta na mistura entre pop e sertanejo para falar sobre términos, sentimentos confusos e tudo o que permanece depois que uma relação acaba. Com clima melancólico e letra direta, a música aborda o vazio deixado pelo fim, as lembranças e as perguntas que ficam sem resposta. O encontro entre os universos musicais dos dois artistas dá o tom emotivo e popular da canção. Confira: “Essa é uma música que existe há quase três anos. Ela ficou guardada por um bom tempo, esperando o momento certo e a parceria que eu sentisse que fosse ideal”, comenta Carol. O lançamento vem acompanhado de um clipe gravado em Las Vegas durante a passagem de Carol pela cidade para o Grammy Latino e foi filmado totalmente em Super 8, com estética nostálgica e intimista. Artistas! 😭 Fonte: RDN
Comissão aprova dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda
Da Redação Rádio Aruanã FM 15/01/2026 – 15:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 5513/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a Lei 9.250/95, que trata do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF). A proposta permite a dedução integral de despesas om instrução, inclusão e apoio educacional de pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou com transtorno do espectro autista (TEA). Hoje, as despesas com educação têm limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução no Imposto de Renda. A dedução sem limite valerá também para despesas em escolas regulares, desde que os gastos sejam comprovadamente destinados a assegurar acessibilidade, desenvolvimento, aprendizagem e autonomia do estudante. Despesas que podem ser deduzidasO texto lista as despesas que poderão ser deduzidas integralmenete, como: mensalidades e anuidades escolares; serviços de apoio pedagógico especializado, acompanhante terapêutico-escolar ou intérprete de Libras; materiais e tecnologias assistivas; e transporte escolar acessível. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar: laudo médico ou multiprofissional que ateste a deficiência ou o TEA e a necessidade dos serviços e recursos; documentos fiscais da instituição ou do profissional, com identificação do beneficiário; e relatório anual da escola ou do serviço especializado que comprove o vínculo e a finalidade educacional ou inclusiva da despesa. Parecer favorávelPara o relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a legislação tributária atual não deixa claro que esses gastos são essenciais para o desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência. “Ao reconhecer como despesa médica as despesas com educação especial, o projeto promove maior segurança jurídica, reduz a litigiosidade e reforça a centralidade do princípio da proteção integral”, afirmou. Saúde ou educaçãoO texto proíbe que a mesma despesa seja deduzida por mais de um contribuinte e veda o abatimento simultâneo como despesa de instrução e como despesa médica. O contribuinte deverá escolher apenas uma forma de dedução. A proposta vale para gastos com educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, conforme aLei de Diretrizes e Bases da Educação, em instituições públicas ou privadas, presenciais ou a distância. O projeto também permite a restituição ou compensação de valores pagos a mais nos cinco anos anteriores à vigência da lei, desde que as despesas atendam aos critérios e estejam comprovadas. Segundo o Censo Escolar 2024, há mais de 1,7 milhão de matrículas na educação especial, com predominância de estudantes com deficiência intelectual (53,7%) e TEA (35,9%). Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago MirandaEdição – Natalia Doederlein [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Força Tática apreende mais de 8 quilos de drogas na BR-070, em General Carneiro
Da redação | Rede da Notícia A Força Tática da Polícia Militar apreendeu mais de 8kg de drogas e prendeu um homem de 30 anos, na manhã desta quinta-feira (15), durante a Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado, no município de General Carneiro. A ação ocorreu por volta das 6h, na BR-070, nas proximidades de um posto de combustíveis na saída do município. Equipes da Força Tática abordaram um ônibus de transporte interestadual de passageiros, e durante a fiscalização, os policiais localizaram uma expressiva quantidade de drogas, resultando na prisão de um suspeito, identificado pelas iniciais F.T.O.A.. Ao todo, foram apreendidos 11 pacotes de substância análoga a skunk, totalizando 6 quilos, além de dois tabletes de pasta base de cocaína, com peso aproximado de 2,2 quilos, e um aparelho celular. A soma total dos entorpecentes apreendidos chega a 8,2 quilos. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhado, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil. Fonte: RDN
Polícia prende homem com cerca de 1 kg de drogas na cidade de Aragarças
Da redação | Rede da Notícia A Polícia Militar prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas e apreendeu aproximadamente 1kg de maconha, na quarta-feira (14), em Aragarças. Equipes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE), Agência Local de Inteligência (ALI), e 47° Batalhão participaram da ação. Durante as diligências, os policiais flagraram o exato momento da comercialização de drogas em um dos bairros da cidade. O suspeito, já conhecido das forças de segurança pela prática reiterada do crime, tentou resistir à abordagem, desobedecendo às ordens policiais e entrando em confronto, o que resultou também em lesão corporal contra agente de segurança. Após a contenção do suspeito, as equipes realizaram buscas e apreenderam aproximadamente um quilo de substância análoga à maconha, além de balanças de precisão e material utilizado para embalar os entorpecentes, o que reforça a caracterização do tráfico de drogas. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil do município, juntamente com todo o material apreendido. Ele deve responder pelos crimes de tráfico de drogas, resistência, desobediência e lesão corporal contra agente de segurança. Fonte: RDN
Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública
Da Redação Rádio Aruanã FM 15/01/2026 – 10:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Relatora da proposta, deputada Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) pela administração pública. O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que já permite a exigência de percentual mínimo de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas egressas do sistema prisional em editais públicos. Pela proposta, os editais de licitação podem prever a contratação desses trabalhadores diretamente pelo órgão público que contrata mão de obra de empresas terceirizadas, como nos serviços de limpeza ou segurança. A contratação deve respeitar os percentuais mínimos já definidos em leis sobre aprendizagem profissional e inclusão de pessoas com deficiência. Mudanças A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3240/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No texto original, os editais poderiam exigir que as empresas participantes contratassem um percentual mínimo de aprendizes e pessoas com deficiência. A versão aprovada, no entanto, incorporou sugestão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O sindicato propôs que os editais considerem a alocação de aprendizes e pessoas com deficiência no próprio tomador de serviços, ou seja, na administração pública. A relatora também destacou preocupações iniciais sobre a compatibilidade do contrato de aprendizagem com o regime de dedicação exclusiva, comum em contratos terceirizados. “Compete à empresa contratada e à administração pública adotar medidas para o cumprimento da legislação”, observou Laura Carneiro. Por fim, a relatora informou que acatou sugestão da liderança do governo para usar o termo “poderá” em vez de “deverá”. De acordo com a parlamentar, essa mudança permite adaptar a regra a cada situação concreta e evita que a exigência dificulte a elaboração dos editais. CotasNo Brasil, empresas de médio e grande porte já são legalmente obrigadas a cumprir cotas de inclusão. A Lei do Aprendiz exige que estabelecimentos com sete ou mais funcionários destinem entre 5% e 15% de suas vagas de formação profissional a jovens de 14 a 24 anos, enquanto a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencherem de 2% a 5% de seus quadros com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. O descumprimento dessas normas sujeita a organização a multas e fiscalizações do Ministério do Trabalho, visando garantir a inserção desses grupos no mercado de trabalho formal. Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados