ECA Digital depende de mudança de cultura para ser efetivo, aponta debate
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/04/2026 – 20:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor há menos de um mês, promove avanços para a segurança nos ambientes virtuais. Mas a legislação é apenas o início de um enfrentamento que depende de mudanças culturais. Esse foi um dos pontos debatidos pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional em audiência nesta segunda-feira (6). Confira os principais pontos do ECA Digital O ECA Digital (Lei 15.211/25) reúne responsabilidades a serem compartilhadas pelo tripé empresas de tecnologia, família e Estado. A lei foi recém-regulamentada por três decretos, entre eles o Decreto 12.880/26, que prevê a implementação progressiva de diversas disposições. A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, abriu o debate destacando que a legislação procura criar um ambiente de regras, com obrigações para o setor privado, mas concretiza uma visão de que o cuidado com crianças e adolescentes não pode ser apenas da família, mas compartilhado entre Estado e sociedade. Renata Mielli disse ainda que o debate regulatório é complexo e enfrenta forte lobby. “Nós estamos apenas começando a enfrentar os desafios do próprio ECA Digital, porque ele não é apenas uma legislação, ele é uma mudança cultural de como nós vamos passar a interagir com esse ambiente”, afirmou. “Diferentemente de outras leis, para as quais basta o ‘cumpra-se’, você vai lá e sanciona e se resolve o problema, esta é uma lei que precisa de um tempo, porque precisa da participação de um conjunto da sociedade para que a sua implementação seja de fato efetiva, mas ela não é o ponto final do debate legislativo em torno das questões da criança e do adolescente”, disse. Moderação de conteúdoPara Paulo Rená, da Coalizão Direitos na Rede, a pauta de regulamentação de plataformas precisa de avanços. Ele destacou a importância do devido processo na moderação do conteúdo. “O devido processo aqui é um instrumento de garantia da liberdade de expressão, incluindo o acesso à informação e a nossa possibilidade de manifestar o nosso pensamento. Se houver abuso, se houver arbitrariedade, se houver um exagero na remoção de conteúdo, no bloqueio, na suspensão de contas, a gente tem uma ferramenta para incidir e solicitar uma correção”, afirmou. Rená também ressaltou ser importante a distinção entre aferição de idade e verificação de identidade. “Aferir idade, ver se a pessoa pode ou não acessar aquele conteúdo necessariamente tem que estar separado de verificação de identidade. O site não pode saber quem eu sou; só deve saber que eu tenho mais de 18, mais de 14, mais de 12 ou menos de 12, só”, explicou. “Na aferição de idade prevista no ECA Digital, tem que funcionar assim, com minimização de dados.” Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Jacarandá, diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital A diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, disse que a regulação pode fortalecer práticas existentes, preencher lacunas e trazer uma coordenação institucional. “A ideia é evitar justamente que essas soluções que a legislação e a regulação trazem desconsiderem o real funcionamento do ecossistema digital”, disse. Roberta Jacarandá afirmou que uma das características do ECA Digital é a “abordagem baseada no risco”, que implica obrigações proporcionais a esse risco. “O risco não decorre da existência de uma ferramenta tecnológica em si, mas de como essa ferramenta é usada, quais são as salvaguardas que ela apresenta e que tipo de proteção ela oferece. Por essa razão, a gente vê a regulamentação, na sua melhor forma, priorizando resultados de proteção, e o Estado coibindo riscos concretos.” A representante do Instituto Alana, Maria Mello, ponderou que “as maiores vulnerabilidades existentes na vida de crianças e adolescentes no ambiente off-line estão mais diretamente relacionadas às vulnerabilidades do contexto on-line”. “As vulnerabilidades off-line, às quais as crianças estão expostas, vão tornar esses perigos, esses riscos maiores quando elas estão no ambiente on-line. Soma-se a isso o fato de que o Brasil é hoje um dos países em que se passa mais tempo utilizando smartphones, telas e uma série de outros dispositivos eletrônicos”, disse Maria Mello. Compartilhamento de dispositivosOs conselheiros Carlos Magno e Camila Leite Contri questionaram os debatedores sobre a proteção de crianças e adolescentes quando há o compartilhamento de dispositivos, principalmente por jovens de famílias de menor poder aquisitivo. Em resposta, o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, destacou que o ECA Digital tornou obrigatória a vinculação da conta de uma criança à de um adulto. Ele disse que 1 em cada 5 celulares no Brasil é compartilhado. Assim como outros debatedores, Tavares lamentou que o Projeto de Lei 3066/25, em tramitação na Câmara, proíba o uso da rede privada virtual (VPN), que “é uma ferramenta absolutamente essencial para a garantia da segurança e também da privacidade e da proteção de dados”. A reunião desta segunda-feira foi coordenada pela vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Angela Cignachi. Da RedaçãoCom informações da Agência Senado [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
“Vita’s House”: Vita Pereira, ex-Irmãs de Pau, transforma casa em manifesto de identidade e desejo; assista
Exclusivo: o Papelpop apresenta, em primeira mão, o manifesto de “Vita’s House”, novo visual da multiartista Vita Pereira, ex-integrante da dulpa Irmãs de Pau, que dá continuidade à era de seu primeiro álbum solo, com lançamento previsto para 13 de abril. Com texto de Castiel Vitorino Brasileiro, o vídeo conduz o público pela icônica casa de Vita — um espaço atravessado por sedução, identidade e autoconhecimento, onde a música se firma como elemento central dessa nova fase. “Uma casa para chamar de minha, tão íntima quanto a minha voz, tão íntima quanto a minha vergonha, medo, maquiagem, perucas e gargalhadas. Tão íntima quanto eu e você (…) E assim anuncio este manifesto sonoro, que transformou meu corpo em um lugar seguro na medida em que acolheu minha condição estrutural inacabada”, ressalta Vita. Toque a campainha, assista e entre com o pé direito em “Vita’s House”. Créditos Direção criativa: @gabe_____limaDireção de fotografia e vídeo: @_barauna_Direção de Movimento e Coreografia: @mirangvsAssist. Câmera: Gabryel MatosGaffer e elétrica: Jaja e JajazinhoMontagem: @joao_ballestiero @cinemavicioCor: @cinemavicioStill/Capa: @wall404Assist. Foto: @ressumbrarFotos analógicas: @gustvovieiraMake Vita: @norimekeHair: @thereza.brownAssist. hair: @rafaellaschlinMake balé: @chicasintetazStyling Vita: @lucaswollkerAssist. Styling: @alexzaparaisoProdução de Moda e Styling balé: @matheusrodesMaking Of Vídeo: @PapodipokasProjeto Gráfico: @gabe_____limaMaking Of Foto: @jeff__pedrosoBalé: @doouglasdiass, @clay_bitch_nasc, @shine.balenciaga, @luizpereira___ e @gabsgritElenco: @realmarrom @vitorbertolinoProdução geral e executiva: @stage_gang Fonte: RDN
Com cadeados misteriosos pelo mundo, Olivia Rodrigo indica possível nome e data de novo single
Fãs de Olivia Rodrigo encontraram nesta segunda-feira (06), cadeados espalhados em diferentes partes do mundo, todos possivelmente ligados ao próximo projeto da cantora, o álbum “you seem pretty sad for a girl so in love”. Em seu perfil no Instagram, Olivia postou vídeos enigmáticos prendendo os objetos em quatro cidades diferentes: Los Angeles, Nova York, Londres e Paris — e, claro, os “livies”, como são chamados os fãs da artista, entraram em modo detetive imediatamente. O que mais chamou atenção foram as inscrições nos cadeados: “April”, “drop”, “dia 17” e “dead”. A combinação levou fãs a acreditarem que um anúncio, ou até mesmo o lançamento do lead single do OR3, pode acontecer já no dia 17 de abril, possivelmente com o título “Drop Dead”. Veja: Essa expressão, inclusive, é muito utilizada em dois contextos: como uma forma rude para mandar alguém ir embora ou parar de incomodar, mas também funciona como adjetivo para descrever alguém muito atraente. E aí, qual significado vocês acham que a diva usou na hora de fazer a música? Lança logo, mulher! Fonte: RDN
Vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira será o convidado da 7ª edição do Café da Indústria de Rondonópolis
MACROECONOMIA Os sindicatos que compõem a Casa da Indústria de Rondonópolis (Siar Sul, Sinduscon Sul e Sindimec Sul) convidam seus associados para a 7ª edição do Café da Indústria de 2026, que será realizada nesta quarta-feira (08/04). O evento gratuito terá como convidado o engenheiro civil e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, que abordará o tema: “Cenários econômicos e políticos para 2026: o que vem por aí?”. No encontro, Gustavo explanará sobre os diversos momentos que podem impactar o segmento este ano. Segundo ele, há muitas perguntas e incertezas, e a melhor maneira de buscar respostas é de forma coletiva, debatendo e discutindo todo o cenário atual. “Falaremos sobre o que poderá acontecer com o dólar e como as eleições no Brasil podem influenciar a nossa economia nos próximos quatro anos. Além disso, discutiremos se a atual instabilidade mundial, com guerras, mudanças de tarifas e tantos outros aspectos internacionais pode decretar uma crise financeira aqui em Mato Grosso. E mais, como o agronegócio, motor da nossa economia, está se comportando este ano e o que devemos esperar pela frente”, afirmou Gustavo. O convidado desta edição é empresário do setor de mineração e já esteve à frente das secretarias estaduais de Planejamento e de Fazenda. Foi presidente e é o atual vice-presidente da FIEMT, exercendo também as funções de presidente do Conselho Tributário da instituição e presidente do Instituto Atlântico. Informações sobre o Evento Local: Sede da Casa da Indústria (anexo às dependências do SESI Rondonópolis). Endereço: Rua Pedro Ferrer, Centro. Inscrições: Gratuitas e limitadas (https://www.sympla.com.br/evento/7-edicao-do-cafe-da-industria/3351897). Outras informações: (66) 99627-4635, (66) 99657-0169 e (66) 99657-0142
Comissão ouve procuradores sobre repressão durante a ditadura militar; participe
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/04/2026 – 17:38 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont foi quem pediu o debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), audiência sobre as vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar no Brasil. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 9. A reunião atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). O objetivo é ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão durante a ditadura militar, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. O deputado afirma que a ditadura militar no Brasil foi marcada por prisões arbitrárias, tortura e repressão a trabalhadores, povos indígenas e comunidades rurais, muitas vezes com a participação ou conivência de agentes privados. Reimont argumenta que ouvir familiares das vítimas é fundamental para fortalecer as políticas de memória, verdade e justiça. Da Redação – ND [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Equipe de Charli xcx responde acusações feitas por Sky Ferreira sobre uso indevido de músicas em trilha sonora
A equipe de Charli XCX se pronunciou após comentários de Sky Ferreira ganharem força nas redes sociais, envolvendo a alegação de que músicas antigas da cantora teriam sido utilizadas por Charli na trilha sonora de “O Morro dos Ventos Uivantes”. Em declaração à Billboard, o estafe de Charli XCX afirmou: “Charli sempre compartilha os créditos de forma justa e apropriada, além de valorizar enormemente seus colaboradores (…) Antes do lançamento do álbum ‘Wuthering Heights’, foi conduzido um processo padrão de revisão em um pequeno número de faixas do disco, incluindo trechos de material originado de sessões anteriores. Esse processo envolveu empresários, representantes legais, artistas e produtores, e incluiu uma análise minuciosa de materiais de arquivo e gravações demo.” A equipe finalizou afirmando que Charli está atualmente em Kyoto, finalizando seu próximo álbum de estúdio. A declaração conclui reforçando que “todos os créditos foram finalizados e formalmente aprovados pelas partes competentes antes do lançamento do álbum.” Para quem não acompanhou a treta, a confusão começou quando um usuário do Instagram afirmou que uma suposta fonte da indústria teria dito que, além de “Eyes of the World”, a introdução de “Chains of Love” teria sido copiada de “Ancient Idols”, uma demo de Sky Ferreira de 2018. Já “Altars”, de Charli, também teria sido baseada em uma demo de Ferreira de 2015. Sky Ferreira, então, respondeu às alegações afirmando: “Seu informante do setor está errado. Quase, mas errado.” Segundo a cantora, a situação seria ainda maior do que o sugerido inicialmente. “Não vou entrar em detalhes, mas definitivamente foi mais do que uma simples introdução. Tenho provas de tudo, com datas. Não vale a pena o incômodo, porque sei como o mundo funciona.” Fonte: RDN
“American Horror Story”: Jessica Lange retorna após oito anos e inicia gravações da 13ª temporada
Ryan Murphy revelou nesta segunda-feira (06), nas redes sociais, as primeiríssimas fotos do retorno de Jessica Lange a “American Horror Story”. Nos cliques inéditos, o produtor e roteirista mostra a atriz de volta ao set e devidamente caracterizada para gravar a 13ª temporada da série. Veja: Vale lembrar que Lange passou os últimos oito anos afastada da produção antológica, com sua última participação tendo sido exibida em 2018, em “Apocalypse”. Agora, ela retorna ao lado de Sarah Paulson, Evan Peters, Angela Bassett, Kathy Bates, Emma Roberts, Billie Lourd, Gabourey Sidibe, Leslie Grossman e Ariana Grande. Ainda não há muitos detalhes sobre o enredo, mas, com esse elenco, especula-se que os novos episódios sejam uma continuação de “Coven”, de 2013. Fonte: RDN
Sabrina Carpenter faz “House Tour” com Margaret Qualley e Madelyn Cline em novo clipe
Sabrina Carpenter deu continuidade à era “Man’s Best Friend” (2025) nesta segunda-feira (06), com o lançamento do videoclipe do single “House Tour” no YouTube. No material, a cantora forma uma “equipe de limpeza” com duas atrizes: Margaret Qualley, conhecida por “A Substância”, e Madelyn Cline, famosa por “Outer Banks”. Juntas, as três aproveitam as regalias de uma casa luxuosa e fazem um tipo de arrumação que as coloca na mira da polícia. É o “Bling Ring” delas! Assista: Vale lembrar que Sabrina esteve no Brasil recentemente. A miniloirinha foi uma das headliners do festival Lollapalooza deste ano, realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, nos dias 20, 21 e 22 de março. Na ocasião, a artista apresentou “Man’s Best Friend”, entre outros destaques de sua discografia, e provou ser uma superestrela pop. Saiba mais detalhes do show aqui. Fonte: RDN
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/04/2026 – 13:19 Depositphotos Funcionário pode faltar ao trabalho para fazer exames preventivos, sem prejuízo salarial A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. O funcionário deverá ser informado de que tem o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos contra o HPV e esses tipos de câncer, sem prejuízo do salário. A CLT já permite essa ausência para a realização de exames preventivos do câncer. O texto estende seu uso também para a realização de exames preventivos do HPV. A nova lei, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, é originária do Projeto de Lei 4968/20, do Senado. O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores. Segundo a norma, as empresas deverão disponibilizar aos empregados informações em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, além de promover ações afirmativas de conscientização sobre as doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico. Da Reportagem/NNCom informações da Presidência da República e da Agência Senado [ad_2] Fonte: Câmara dos Deputados
Anitta anuncia parceria com Shakira no single “Choka Choka”
Anitta usou as redes sociais nesta segunda-feira (06) para anunciar uma parceria com ninguém mais, ninguém menos que Shakira em “Choka Choka”, próximo single da era “Equilibrium”. O feat. chega às plataformas digitais nesta quinta-feira (09), às 21h (horário de Brasília), aquecendo para o lançamento do álbum no dia 16 de abril. “‘Choka Choka’ faz parte do meu novo álbum e é uma música potente, dançante e poderosa, que eu amo. Ter a Shakira cantando comigo torna tudo ainda mais icônico e especial”, celebra a patroa em nota. Fonte: RDN