Acordos homologados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista asseguram liberação imediata de R$ 3,66 milhões para salários atrasados e verbas rescisórias.
Um mutirão realizado pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis garantiu a liberação imediata de R$ 3,66 milhões para 326 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Saúde. Os acordos foram homologados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e asseguram o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de motoristas, recepcionistas e profissionais da limpeza que atuavam nas unidades de saúde do município até meados de abril.
Os trabalhadores eram ex-funcionários da empresa DDMix, contratada pela Prefeitura de Rondonópolis em 2022. Com histórico de atrasos salariais, a empresa encerrou os contratos há cerca de um mês sem quitar as verbas rescisórias e deixando pendente o pagamento do salário de março.
Do montante total, aproximadamente R$ 2,8 milhões já estavam depositados judicialmente, enquanto outros R$ 964 mil serão transferidos pelo Município para a conta judicial responsável pelos pagamentos. Os valores foram bloqueados em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso, a partir de recursos depositados pela Prefeitura em ação de consignação de pagamento.
Representante do sindicato, o advogado Fausto Del Claro, do escritório Del Claro e Brescovici Advogados, destacou que a conciliação foi fundamental para agilizar a solução do impasse.
“Tendo em vista a situação dos trabalhadores, o mutirão realizado pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis foi a forma mais rápida de resolver a demanda, por meio da ação coletiva, e viabilizar o pagamento das verbas incontroversas. A conciliação permitiu entregar a prestação jurisdicional de maneira mais célere”, afirmou.
Parte dos trabalhadores que aderiram aos acordos no início da semana já conseguiu sacar os valores depositados nos últimos dias. A expectativa é de que os pagamentos aos demais sejam concluídos até o fim da próxima semana.
Ao todo, foram realizadas 326 audiências, mobilizando magistrados e servidores das três Varas do Trabalho de Rondonópolis. As sessões foram conduzidas pelos juízes Michelle Saliba, titular da 1ª Vara do Trabalho, Juarez Portela, da 2ª Vara, e Karina Rigato, da 3ª Vara.
Fausto Del Claro também ressaltou a atuação do Judiciário trabalhista na condução do processo.
“Gostaria de destacar e agradecer a atuação da Justiça do Trabalho que, além de conciliadora, tem como característica o compromisso com a celeridade. Não é uma operação simples distribuir, pautar e expedir alvarás em mais de 300 processos”, disse.
Segundo o advogado, muitos trabalhadores enfrentavam situação de urgência financeira. “Todos imbuídos e empenhados ao máximo para atender os trabalhadores, muitos deles relatando a necessidade imediata desses valores, inclusive para a compra de alimentos”, acrescentou.
Além do pagamento imediato das verbas salariais e rescisórias, os acordos homologados estabelecem que a DDMix realize os recolhimentos do FGTS no prazo de 60 dias. A empresa também deverá entregar, em até 10 dias, as guias do Seguro-Desemprego e registrar no e-Social as informações referentes ao desligamento dos trabalhadores.
fonte: Justiça do Trabalho MT
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO MT
