Proposta apresentada pelo vereador Vinícius Amoroso e transformada na Lei Municipal nº 14.301/2025 será um dos principais destaques do evento promovido pela UFR e pelo Poder Judiciário.
A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) realiza nesta quinta-feira (18), das 19h às 22h, no Anfiteatro da instituição, o evento “Diálogos Acadêmicos: Educação Jurídica no Ensino Fundamental e Médio como Instrumento de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas”.
A iniciativa reunirá representantes do Poder Judiciário, pesquisadores, professores, estudantes e membros da sociedade civil para discutir estratégias voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar.
Entre os destaques da programação está a apresentação da Lei Municipal nº 14.301/2025, proposta pelo vereador Vinícius Amoroso, que instituiu ações de educação jurídica nas escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis. A legislação nasceu a partir do projeto de extensão “Noções de Direito nas Escolas”, desenvolvido pelo Curso de Direito da UFR, e foi apresentada ao Legislativo Municipal por Vinícius Amoroso, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A iniciativa transformou uma experiência acadêmica em política pública permanente, levando aos estudantes conteúdos relacionados a cidadania, direitos e deveres, prevenção da violência, bullying e cyberbullying.
Em seu primeiro ano de execução, o projeto alcançou mais de mil alunos do ensino fundamental e médio, fortalecendo a formação cidadã e contribuindo para a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
O evento contará com a presença do desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT); da juíza de Direito e diretora do Fórum de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; da juíza de Direito e coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura do Estado de Mato Grosso (GEMAM), Alethea Assunção Santos; da reitora da UFR; e do professor doutor Anderson Nogueira Oliveira, coordenador do Curso de Direito da universidade e responsável pelos projetos que serão apresentados durante o encontro.
Durante a programação também serão divulgados os resultados de uma pesquisa realizada com 724 estudantes de Rondonópolis. O levantamento identificou casos de violência física, violência psicológica, bullying e cyberbullying no ambiente escolar, além de apontar preocupação quanto à confiança dos alunos nos canais tradicionais de denúncia.
Outro momento importante será o lançamento do aplicativo EduAlertia, desenvolvido por professor e estudantes do Curso de Direito da UFR, sob coordenação do professor Anderson Nogueira Oliveira e com apoio da LegalTech Jr., primeira empresa júnior jurídica de Mato Grosso.
A ferramenta será disponibilizada gratuitamente às escolas públicas a partir de agosto de 2026 e funcionará como canal de comunicação e registro de situações de violência escolar, integrando o Programa Compliance nas Escolas, iniciativa voltada à promoção de boas práticas de prevenção, acolhimento, escuta ativa e gestão de riscos.
Ao reunir Poder Judiciário, universidade, pesquisa científica e inovação tecnológica, o evento busca fortalecer o debate sobre segurança escolar, cidadania e mecanismos de prevenção à violência.
colaboração: jornalista ERIK VALERIANO
