TJMT mantém lei de Vinícius Amoroso que prevê novo tratamento na rede pública de Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.084/2025, originada de projeto de autoria do vereador Vinícius Amoroso (PSB), que prevê a possibilidade de implementação da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) na rede pública de saúde de Rondonópolis. A decisão representa mais uma etapa favorável à manutenção da legislação. Em sessão realizada no dia 13 de agosto, o Órgão Especial do TJMT rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo Executivo municipal contra decisão anterior que já havia julgado improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra a lei. Na ação, o Município questionou, entre outros pontos, a iniciativa parlamentar da proposta, alegando que a legislação poderia interferir em atribuições do Poder Executivo e gerar despesas sem a respectiva estimativa de impacto orçamentário. O entendimento não prevaleceu no Tribunal. Ao analisar a matéria, o TJMT considerou que a legislação possui natureza autorizativa e programática e que sua execução permanece condicionada à decisão administrativa e à disponibilidade orçamentária. O Tribunal também afastou a tese de vício de iniciativa. Conforme o entendimento adotado no julgamento, leis de iniciativa parlamentar que estabelecem políticas públicas não são necessariamente inconstitucionais pelo fato de poderem gerar despesas, desde que não interfiram na estrutura administrativa do Executivo ou no regime jurídico dos servidores. Para Vinícius Amoroso, a manutenção da lei representa um avanço importante na busca por novas alternativas para a saúde pública de Rondonópolis. “Desde o início, nosso objetivo foi abrir caminhos para que Rondonópolis possa avançar e oferecer novas possibilidades de tratamento à população. A saúde precisa acompanhar a evolução da medicina e da tecnologia. Agora, esperamos avançar no diálogo para que essa possibilidade possa se transformar em benefício para quem precisa”, destacou o vereador. A Lei nº 14.084/2025 trata da utilização da Estimulação Magnética Transcraniana para condições neurológicas e psiquiátricas. A técnica utiliza campos magnéticos para estimular determinadas regiões do cérebro e possui aplicações terapêuticas específicas, mediante indicação e acompanhamento profissional. Outro argumento apresentado pelo Município dizia respeito à incorporação do procedimento aos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O TJMT entendeu, entretanto, que questões relacionadas à execução da política pública e ao custeio do procedimento não afastam, por si só, a constitucionalidade da legislação municipal. Com a rejeição dos Embargos de Declaração, permanece válida a decisão que reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.084/2025. Vinícius Amoroso reforçou que continuará acompanhando a questão e defendendo avanços para que a legislação possa produzir resultados concretos para a população. “Não queremos que a lei fique apenas no papel. Vamos continuar trabalhando e dialogando para que o município avalie tecnicamente sua implementação. Nosso compromisso é buscar alternativas que tornem a saúde pública de Rondonópolis cada vez mais moderna, eficiente e próxima das necessidades das pessoas”, finalizou. fonte: Assessoria de imprensa vereador Vinicius Amoroso
Alessandra Ferreira busca fazer história como a primeira mulher nascida em Rondonópolis eleita deputada estadual
Candidata do Podemos começa a primeira semana de campanha recebendo manifestações de apoio e incentivo da população Alessandra Ferreira (Podemos) iniciou sua campanha eleitoral com uma agenda marcada pelo contato direto com a população e uma receptividade positiva nos primeiros dias de caminhada. A candidata tem percorrido diferentes regiões e participado de encontros com eleitores, recebendo palavras de incentivo e manifestações de apoio. A boa aceitação tem fortalecido sua candidatura e aumentado o entusiasmo para a disputa. Entre as principais bandeiras apresentadas por Alessandra está a busca por ampliar a representatividade de Rondonópolis na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A candidata defende a importância de o município contar com uma voz atuante no Legislativo estadual, capaz de defender as demandas da cidade e da região. Para Alessandra, conquistar uma cadeira na Assembleia significa assumir o compromisso de representar Rondonópolis, ouvir a população e trabalhar pela busca de investimentos, melhorias e novas oportunidades para o município. Neste início de campanha, a candidata aposta no diálogo e na proximidade com os eleitores para apresentar suas propostas e construir uma caminhada pautada pela participação popular. Redação
Rondonópolis abre novo prazo para regularização dos mototaxistas
MOTOTAXISTAS A Prefeitura de Rondonópolis abre um prazo extraordinário para que permissionários do serviço de mototáxi que não realizaram o recadastramento anual entre 2023 e 2026 possam regularizar a situação e voltar a trabalhar de forma legal. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (21), valendo por 90 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 325, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nª 6.261. A regularização é destinada aos profissionais que deixaram de fazer a renovação anual e, por isso, tiveram o Alvará de Licença e o Termo de Permissão extintos. Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, a reabertura representa uma nova oportunidade para os profissionais que ainda não conseguiram regularizar a situação. “Aproveitem essa oportunidade aqueles que não se recadastraram. A gestão, por meio da Semob, está abrindo uma nova oportunidade para eles se regularizarem e trabalharem de forma legal”, destacou o secretário. O recadastramento excepcional permitirá o restabelecimento da permissão e do alvará vinculados à vaga anteriormente ocupada pelo permissionário, desde que ela não tenha sido regularmente concedida a outra pessoa. A medida não cria novas vagas nem aumenta o número máximo de permissões do serviço. Para fazer a regularização, o interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), apresentar a documentação exigida pela legislação e comprovar que a motocicleta atende aos requisitos previstos, incluindo idade máxima de fabricação e aprovação em vistoria. A iniciativa busca garantir a continuidade do serviço de mototáxi, considerado importante para a mobilidade urbana e para a geração de renda dos profissionais que atuam no setor. Além da regularização dos permissionários, a Prefeitura também fornecerá coletes aos mototaxistas que precisarem, esses já foram encomendados e estão em produção, com previsão de entrega no próximo mês. A ação contribui para a organização e a identificação dos profissionais que atuam no serviço. FONTE: GCOM PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
Nova caixa d’água é instalada em Nova Catanduva após indicação da vereadora Adilza Soares
Solicitação apresentada pela parlamentar do PSB buscou garantir mais segurança e regularidade no abastecimento de água da comunidade A vereadora Adilza Soares dos Santos Cardoso (PSB) apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a instalação de uma nova caixa d’água no distrito de Nova Catanduva. A medida foi solicitada diante das condições do antigo reservatório e da necessidade de garantir um abastecimento mais seguro e regular para a comunidade. De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a antiga caixa d’água apresentava problemas estruturais decorrentes do desgaste ao longo dos anos, o que poderia comprometer a segurança dos moradores e a regularidade do fornecimento de água. Adilza destacou ainda que o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente é fundamental para a saúde pública e para garantir melhores condições de vida às famílias da comunidade. A vereadora também ressaltou a importância de contar com uma estrutura adequada de armazenamento, principalmente durante os períodos de estiagem, quando as condições climáticas podem afetar a disponibilidade hídrica. A nova caixa d’água foi instalada por uma empresa responsável pela execução do serviço, atendendo à demanda apresentada pela vereadora ao Poder Executivo. A indicação foi encaminhada ao prefeito Ivanildo Vilela da Silva, com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Carlos Roberto Rodrigues. A atuação de Adilza Soares reforça seu trabalho na busca por melhorias na infraestrutura e por soluções para demandas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente em serviços essenciais como o abastecimento de água. Redação fonte : vereadora Adilza Soares
Vinicius Amoroso cobra plano de proteção para servidores e ações de saúde durante período de calor intenso
Plano de trabalho Diante das altas temperaturas, da baixa umidade do ar e do período de estiagem em Rondonópolis, o vereador Vinicius Amoroso (PSB) encaminhou ofícios ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a adoção de um plano de trabalho e medidas preventivas para proteger os servidores municipais que exercem atividades externas, com atenção especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os documentos foram encaminhados ao prefeito Cláudio Ferreira, ao secretário municipal de Saúde, Israel Silveira Paniago, e ao secretário municipal de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira. Entre as medidas defendidas pelo parlamentar estão a reorganização dos horários das atividades externas para evitar os períodos de maior intensidade do calor, possibilidade de redução, suspensão ou transferência temporária de trabalhos externos em situações de risco, garantia de água potável e hidratação durante a jornada, locais protegidos do sol para pausas e utilização de equipamentos e medidas de proteção adequados. Vinicius também solicita orientação e capacitação dos servidores para identificação dos sinais de desidratação, exaustão e outros problemas relacionados à exposição prolongada ao calor, além da criação de um fluxo que permita o afastamento imediato da exposição e atendimento ao trabalhador que apresentar sintomas. Para o vereador, as medidas precisam ser organizadas de forma preventiva e não apenas adotadas quando as condições climáticas já atingirem níveis críticos. “Precisamos estabelecer um plano de trabalho que proteja quem está diariamente nas ruas prestando serviço à população. ACS, ACE e outros servidores exercem funções essenciais e ficam diretamente expostos ao sol e às altas temperaturas. É necessário conciliar a continuidade do serviço público com condições adequadas e seguras de trabalho”, destacou Vinicius Amoroso. Rede de saúde e problemas respiratórios A preocupação do parlamentar também envolve os impactos do período de estiagem sobre a saúde da população. Em outro ofício, Vinicius solicitou à Secretaria Municipal de Saúde providências para a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Problemas Respiratórios relacionados às condições climáticas. O documento considera fatores como estiagem, baixa umidade relativa do ar, aumento de partículas em suspensão, fumaça proveniente de queimadas e outros elementos ambientais que podem contribuir para o agravamento de doenças respiratórias. O vereador solicitou informações sobre o eventual aumento de atendimentos por problemas respiratórios em 2026, dados referentes a atendimentos, internações e encaminhamentos e a existência de protocolo específico para acompanhamento de pacientes durante os períodos críticos de baixa umidade, fumaça e poluição atmosférica. A proposta é que o município esteja preparado para períodos de maior demanda, principalmente no atendimento a crianças, idosos, pessoas com doenças respiratórias crônicas e demais grupos vulneráveis. “O clima interfere diretamente na rotina dos trabalhadores e também na demanda da saúde. Precisamos antecipar os problemas, proteger nossos servidores e preparar a rede para atender a população durante os períodos mais críticos do ano”, reforçou o vereador. fonte: Assessoria de imprensa vereador Vinicius Amoroso