PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce seis dias de atividade para ter um dia de descanso. A votação foi concluída em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa, consolidando a aprovação da medida no Congresso Nacional.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança representa uma alteração importante nas regras que organizam a jornada de milhões de trabalhadores brasileiros.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta também recebeu apoio de parlamentares da oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mudança será gradual
O texto prevê uma transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Após a promulgação da emenda, a jornada semanal deverá ser reduzida inicialmente para 42 horas, em até 60 dias. Depois de 12 meses, a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais.
A nova organização deverá assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos, conforme as regras previstas na proposta.
Próximos passos
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional deverá entrar em vigor conforme o cronograma de transição estabelecido.
O fim da escala 6×1 é um dos principais temas do debate trabalhista no país e tem mobilizado representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. A medida busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada de trabalho sem comprometer a remuneração dos profissionais.
fonte: Agencia Senado e UOL
