A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei nº 0235/2025, de autoria do vereador Vinícius Amoroso (PSB), que veda a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva no município.
A proposta, agora encaminhada ao Executivo, estabelece que os concursos promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta de Rondonópolis deverão obrigatoriamente ofertar vagas efetivas, ainda que seja facultativa a previsão de cadastro de reserva, desde que em conjunto com vagas imediatas.
Segundo o vereador Vinícius Amoroso, o projeto busca garantir mais transparência e justiça aos candidatos, além de evitar frustrações para aqueles que dedicam tempo e recursos para prestar concursos sem a garantia de convocação.
“A administração pública tem o dever de planejar suas necessidades de pessoal. Ao impedir a realização de concursos apenas para cadastro de reserva, fortalecemos a transparência, asseguramos o respeito ao princípio da eficiência administrativa e damos mais segurança jurídica aos candidatos”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação, o município passa a ter regras mais claras e responsáveis no planejamento e abertura de concursos, assegurando que cada certame reflita a real necessidade de contratação e atenda à demanda atual da população.
O vereador Vinícius Amoroso celebrou a aprovação do projeto e reforçou que sua atuação segue pautada no compromisso de cuidar do povo e lutar por uma administração mais eficiente e transparente.
Assessoria de comunicação
