O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 13.357/2026, que mantém congelado até 31 de dezembro de 2026 o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre as cadeias da soja e do milho.
A medida atende uma das principais reivindicações dos produtores rurais associados à Aprosoja Mato Grosso e foi consolidada após articulação conjunta entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Aprosoja MT, Famato, AMPA, Acrimat e demais entidades que integram o Fórum Agro.
De acordo com o setor produtivo, a manutenção do valor atual do Fethab traz mais previsibilidade e segurança para o planejamento das próximas safras, principalmente em um momento de aumento nos custos de produção, juros elevados e margens mais apertadas no campo.
As entidades defendem que o congelamento da contribuição evita um aumento da carga tributária sobre os produtores rurais, o que poderia gerar impactos diretos na atividade agropecuária e na economia de Mato Grosso, um dos principais estados produtores de grãos do país.
Para os representantes do agro, a medida ajuda a reduzir a pressão financeira sobre as propriedades rurais e garante condições mínimas de competitividade ao produtor mato-grossense diante do atual cenário econômico nacional.
O trabalho de articulação entre as entidades do setor e o poder público foi considerado fundamental para a manutenção da medida. A Aprosoja Mato Grosso destacou que o diálogo institucional com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa foi decisivo para assegurar a continuidade do congelamento até o fim de 2026.
Ainda segundo a entidade, o objetivo é manter um ambiente mais favorável à produção agrícola, fortalecendo a competitividade da agricultura mato-grossense e garantindo maior estabilidade para os investimentos no campo.
O Fethab é uma das principais contribuições ligadas ao setor produtivo em Mato Grosso, com recursos destinados principalmente para investimentos em infraestrutura e habitação no Estado.
