Mariúva Valentim lamenta ação judicial do prefeito Cláudio Ferreira para derrubar lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana
RONDONÓPOLIS Vereadora afirma que lei aprovada pela Câmara reforça um direito já assegurado por lei estadual e defende a autonomia da mulher na escolha escolha do parto A vereadora Mariúva Valentim(MDB), lamentou a decisão do prefeito Cláudio Ferreira de recorrer à Justiça para tentar derrubar a Lei Municipal nº 14.291, de 7 de julho de 2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A norma garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pela realização de parto normal ou cesariano após 39 semanas de gestação. Segundo a parlamentar, a medida adotada pelo chefe do Executivo municipal representa um retrocesso em relação aos direitos das mulheres e à autonomia da gestante na tomada de decisões sobre o parto. Mariúva destaca que a legislação municipal está em sintonia com a Lei Estadual nº 13.010, de 13 de agosto de 2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva, com coautoria dos deputados Marildes Ferreira e Thiago Silva. A norma estadual garante às gestantes atendidas pelo SUS em Mato Grosso o direito de optar pelo parto cesariano, desde que não haja contraindicação médica devidamente fundamentada. Para a vereadora, a lei aprovada em Rondonópolis não cria um novo direito, mas fortalece, no âmbito municipal, uma garantia já reconhecida pela legislação estadual, oferecendo maior segurança jurídica às gestantes e aos profissionais da saúde. “A nossa proposta respeita a autonomia da mulher e preserva a decisão médica quando houver contraindicação. Não estamos impondo a cesariana, mas garantindo que a gestante possa participar da decisão sobre seu próprio parto, de forma consciente e segura”, afirmou. Mariúva também manifestou preocupação com a judicialização da matéria. Na avaliação da parlamentar, ao ingressar com uma ação para invalidar a lei, o prefeito contraria um entendimento já consolidado na legislação estadual e leva para o Judiciário um debate que, segundo ela, já foi amplamente discutido e aprovado pelo Poder Legislativo municipal. A ação proposta pelo Executivo será analisada pela Justiça, que decidirá sobre a validade da lei municipal. Enquanto isso, o tema segue mobilizando o debate entre os Poderes Executivo e Legislativo e reacende a discussão sobre a autonomia da mulher, a humanização do parto e os limites da competência dos municípios para legislar sobre políticas públicas de saúde. Marta Andrade Redação
Fundação MT promove Encontro Técnico de Algodão com foco em inovação e alta produtividade
ALTA PRODUTIVIDADE Evento será realizado nos dias 5 e 6 de agosto, em Cuiabá, reunindo pesquisadores, produtores e especialistas para discutir os principais desafios e avanços da cotonicultura brasileira A Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT) realiza, nos dias 5 e 6 de agosto, em Cuiabá, o 18º Encontro Técnico de Algodão, um dos principais eventos voltados à cadeia produtiva da cultura no país. A programação acontece no Hotel Gran Odara e reunirá pesquisadores, produtores rurais, consultores, técnicos, representantes da indústria e profissionais do agronegócio para debater os desafios e as perspectivas da cotonicultura de alta produtividade. Com formato baseado em painéis temáticos, o encontro tem como objetivo transformar conhecimento científico em soluções práticas para o campo, promovendo a troca de experiências entre especialistas e produtores. Segundo o gerente de Pesquisa, Serviços e Operações da Fundação MT, Luís Carlos de Oliveira, o algodão ocupa posição estratégica na agricultura mato-grossense e está entre as principais áreas de atuação da instituição. “Nós desenvolvemos pesquisas em diversas áreas do conhecimento voltadas à cultura do algodão. Durante o encontro, apresentaremos resultados de estudos sobre fertilidade do solo, adubação, manejo de nutrientes, além de ensaios de longa duração realizados há mais de 12 anos”, destaca. A programação será dividida em oito painéis técnicos, abordando temas como retrospectiva da safra 2025/2026, inovação, manejo de plantas daninhas, controle de pragas, fertilidade do solo, nematoides, doenças da cultura e os impactos da geopolítica na tomada de decisões do setor. Entre os assuntos em destaque estão estratégias para o controle de plantas daninhas de difícil manejo, como caruru, pé-de-galinha e vassourinha-de-botão; o combate a pragas como mosca-branca, ácaros e bicudo-do-algodoeiro; além de pesquisas sobre manejo de doenças, resistência genética e eficiência de fungicidas. “O encontro também será uma oportunidade para apresentar um panorama atualizado da ocorrência de nematoides, discutir o cenário fitossanitário da cultura e compartilhar os resultados mais recentes das pesquisas desenvolvidas pela Fundação MT”, ressalta Luís Carlos. Além das palestras técnicas, o evento contará com debates, apresentação de resultados de pesquisas, espaços para empresas parceiras, momentos de networking e coquetéis de encerramento ao final de cada dia. Programação No primeiro dia (5 de agosto), os painéis abordarão a retrospectiva da safra 2025/2026, inovação, manejo de plantas daninhas e estratégias de controle das principais pragas do algodoeiro. Já no dia 6 de agosto, os debates serão voltados à fertilidade e manejo do solo, controle de nematoides, manejo de doenças e ao painel de encerramento, que discutirá os impactos da geopolítica e os desafios da tomada de decisão na cotonicultura. As inscrições permanecem abertas e podem ser realizadas pelo site da Fundação MT. fonte: Assessoria de imprensa FUNDAÇÃO MT