TJMT concentra em Cuiabá julgamento de crimes ligados à violência político-partidária
JUSTIÇA Nova regra estabelece competência da 11ª Unidade Judiciária Criminal para processos envolvendo agressões, ameaças e outros crimes motivados por disputas políticas ou ideológicas O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu novas regras para o processamento e julgamento de crimes relacionados à violência político-partidária no Estado. A medida determina que os casos enquadrados nessa categoria sejam encaminhados à 11ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar. A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 9, aprovada pelo Órgão Especial do TJMT em 27 de agosto e assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. A norma já está em vigor e alcança crimes praticados em Mato Grosso após 2022. Entre as situações que poderão ser analisadas pela unidade estão agressões físicas, ameaças e crimes contra a honra quando houver relação com disputas políticas, eleitorais ou partidárias. A regra também considera casos motivados por intolerância ideológica e ataques contra instituições democráticas, incluindo situações relacionadas ao processo eleitoral e à posse de autoridades eleitas. Também poderão ser enquadrados crimes como incitação, formação de quadrilha, milícia e organização criminosa quando houver ligação com a prática de violência de natureza político-partidária. Casos que ficam fora da regra A resolução estabelece algumas exceções. Não serão encaminhados à unidade especializada crimes eleitorais, delitos de competência do Tribunal do Júri, crimes militares, casos de violência doméstica e processos que sejam de competência originária dos tribunais. A fase inicial de investigação continuará sob responsabilidade do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias. Depois dessa etapa, os inquéritos e ações penais que se enquadrarem na nova regra terão tramitação prioritária. O TJMT também determinou que a unidade responsável encaminhe relatórios periódicos à Corregedoria-Geral da Justiça, com informações sobre os novos processos recebidos. A mudança não altera a distribuição dos processos que já estavam em andamento. A medida tem como objetivo centralizar os novos casos e garantir tratamento especializado e prioritário às ocorrências de violência político-partidária no Estado. fonte oficial do TJMT
Rondon Plaza Shopping e comércio de rua terão horário especial para o feriado de 7 de Setembro
FERIADO O Rondon Plaza Shopping funcionará com funcionamento diferenciado na próxima segunda-feira, 7 de setembro de 2026, feriado nacional da Independência do Brasil. Os horários especiais visam contemplar o fluxo de visitantes no maior e mais completo centro de compras, entretenimento e serviços da região. As lojas e quiosques funcionarão das 13h às 19h. De forma facultativa, conforme previsto no Código de Posturas do Município e mediante autorização em alvará, os lojistas têm a opção de estender o expediente, abrindo a partir das 12h e encerrando até as 20h. Já a praça de alimentação segue o horário tradicional das 10h às 22h, com o espaço gastronômico Aldeia Rondon atendendo público das 17h às 23h. No setor de entretenimento, o Cine Vip.com exibe sessões das 13h às 22h30, e para as crianças o Planet Park e Bora Trampolim funcionam das 12h às 22h. No segmento de serviços, a Lotérica Rondon abre das 13h30 às 19h, com a academia Smart Fit, que recebe os alunos entre 08h e 17h, o posto de combustível, aberto das 06h à meia-noite. Já a locadora de veículos atuará exclusivamente por atendimento online durante todo o feriado. O comércio de rua funcionará de forma facultativa das 8 às 14 horas e os supermercados e açougues abrirão normalmente. Outras informações pelos telefones (66) 3422-4000 (shopping) e (66) 99961-1997 (Sindicato do Comércio Varejista). Fonte: Assessoria de imprensa