Campo Verde será destaque no “É Bem Mato Grosso”
O potencial econômico, as belezas e a história de Campo Verde serão mostrados para todo o Mato Grosso e para o Brasil no próximo sábado (11) no Programa é “É Bem Mato Grosso”, comandado pelo apresentador Pescuma e exibido pela TV Centro América, de Cuiabá, a partir das 13h30. No último sábado, Pescuma, o repórter Vini Bulhões e os cinegrafistas Cláudio Afonso e Sérgio Gouveia, estiveram em Campo Verde capturando imagens e entrevistando moradores para o programa. Um dos entrevistados foi o produtor rural Jorge Botan, que chegou a Campo Verde em 1979 e enfrentou todas as dificuldades do início da formação do município. Além da exibição pela TV Centro América, o programa estará disponível no Globo Play a partir da próxima semana.
Comissão do Senado debate projeto de Jayme Campos contra abusos na cobrança do ITR
Proposta busca criar critérios objetivos para o cálculo do imposto e reduzir distorções na definição do Valor da Terra Nua A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.648/2024, de autoria do senador Jayme Campos. A proposta prevê mudanças nas regras de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), com o objetivo de evitar abusos e dar mais segurança jurídica aos produtores rurais. O texto propõe que a chamada “real área aproveitável” do imóvel seja considerada como base para o cálculo do tributo. Também estabelece ajustes na apuração dos preços de referência da terra, utilizados para definir o Valor da Terra Nua (VTN). Segundo Jayme Campos, o atual modelo de cálculo do ITR gera insegurança e pode resultar em cobranças excessivas. “O cálculo do ITR é incoerente e injusto e isto gera enorme insegurança jurídica aos produtores e eleva o custo produtivo. Não há um critério objetivo de apuração do Valor da Terra Nua que impeça a sobretaxação da propriedade”, afirmou. Durante a audiência, o representante da Receita Federal, Gustavo Salton, reconheceu que existem lacunas na legislação relacionada ao VTN. Ele destacou que a própria Receita precisou editar instruções normativas para suprir a ausência de parâmetros objetivos. Embora o ITR seja um imposto federal, a legislação permite que os municípios assumam a fiscalização e a cobrança do tributo. É nesse processo, segundo participantes da audiência, que podem ocorrer distorções, principalmente quando há interesse arrecadatório por parte das prefeituras. O advogado tributarista Guilherme Picinini afirmou que alguns municípios supervalorizam o VTN porque podem ficar com até 100% da arrecadação do imposto. Para ele, a proposta fortalece a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios produtores, que muitas vezes não possuem recursos para contratar laudos técnicos, advogados ou contestar cobranças na Justiça. Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o assessor técnico Érico Goulart também criticou a falta de transparência na definição dos valores de terra. Ele citou como exemplo o caso de Foz do Iguaçu, onde o valor do hectare teria passado de R$ 168 mil em 2023 para quase R$ 600 mil em 2024, antes de cair para R$ 183 mil no ano seguinte. “Como o produtor vai fazer uma contestação se ele não consegue ter acesso ao laudo da prefeitura que fundamentou isso?”, questionou Goulart. Pelo modelo atual, os municípios elaboram tabelas com preços das terras localizadas em seus territórios. O projeto de Jayme Campos propõe que a avaliação do ITR seja centralizada na União, assim como o julgamento de processos administrativos relacionados ao imposto. Outro ponto debatido foi a não incidência do ITR sobre áreas invadidas. A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Roveri, avaliou que a exigência apenas de boletim de ocorrência e autodeclaração pode fragilizar a fiscalização. Ela sugeriu a apresentação de laudo técnico, ação de retomada de posse e a exclusão somente da área efetivamente afetada pela invasão. Já o representante da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, Anaximandro Almeida, defendeu que o boletim de ocorrência é um instrumento válido para comprovar invasões. O presidente da audiência, senador Jaime Bagattoli, reforçou que o VTN não pode ser confundido com o valor de mercado do imóvel rural. Segundo ele, o cálculo deve excluir benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e áreas onde o produtor esteja impedido de exercer atividade econômica. fonte; Assessoria de imprensa Gabinete senador Jaime Campos
Polícia Civil prende dois homens com armas durante 2ª fase da Operação Contenção em Rondonópolis
Ação da DHPP cumpriu mandado no bairro Sagrada Família e também apreendeu dinheiro, cheques, celulares, balanças e anotações sobre possíveis empréstimos com juros A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) a segunda fase da Operação Contenção. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre uma tentativa de homicídio registrada em abril deste ano no município. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, dois homens, ambos de 36 anos, foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A ordem judicial foi cumprida em um imóvel localizado no bairro Sagrada Família, onde funciona um estabelecimento comercial e há uma residência nos fundos. No início das diligências, os investigadores encontraram com um dos suspeitos um revólver calibre .38 carregado com seis munições. Já durante as buscas na residência, os policiais apreenderam outro revólver, aparentemente calibre .32, com a numeração suprimida. Questionados sobre a propriedade da arma, os dois homens optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio. Além do armamento, a equipe apreendeu seis folhas de cheques que somam R$ 10,8 mil, R$ 2 mil em dinheiro, uma porção de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e uma agenda com anotações que apontam para uma possível prática de usura, conhecida como agiotagem. Segundo a Polícia Civil, os registros encontrados indicam empréstimos que totalizam aproximadamente R$ 87,4 mil, com cobrança de juros entre 10% e 15%. Todo o material apreendido será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável pelos exames que devem auxiliar tanto nas investigações da tentativa de homicídio quanto na apuração dos demais crimes identificados durante a operação. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os suspeitos foram levados para a DHPP, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, eles foram colocados à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que a Operação Contenção faz parte das ações de investigação qualificada desenvolvidas pela DHPP, com foco na elucidação de crimes contra a vida e na responsabilização dos envolvidos. fonte: Assessoria de imprensa PJCMT
Prefeito envia à Câmara projeto que amplia alvará provisório para 180 dias em Rondonópolis
Proposta atualiza o Código Tributário Municipal e prevê prazo maior para regularização de empresas classificadas como atividades de médio risco A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 272, que amplia de 60 para 180 dias a validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório para empresas enquadradas em atividades econômicas de médio risco, classificadas como Risco II. A proposta, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, altera um dispositivo do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 1.800/1990. O projeto deve ser analisado e votado pelos vereadores nesta semana. Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, a mudança busca adequar o Código Tributário às regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 14.854, de 3 de junho de 2026. A norma instituiu medidas voltadas à liberdade econômica, à simplificação de procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento. Com a alteração, empresas de médio risco terão um prazo maior para concluir exigências burocráticas e obter o licenciamento definitivo. O texto também atualiza a classificação das atividades econômicas por grau de risco, substituindo critérios anteriores que, conforme a justificativa do projeto, não acompanham a sistemática prevista na legislação municipal mais recente. A legislação de liberdade econômica aprovada no município também ampliou o número de serviços e atividades considerados de baixo risco, classificados como Risco I. Nesses casos, os empreendimentos ficam dispensados de atos públicos prévios para início das atividades, como vistorias da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros. A proposta segue para apreciação dos parlamentares e, caso aprovada, passará a integrar as regras de licenciamento e funcionamento de empresas em Rondonópolis. fonte: SECOM PMR MARCIO SODRÉ